A mensagem errada
Corte decidiu que algumas crianças são 'menos iguais' do que outras
Fazer sexo com meninas jovens, disse a mais alta corte criminal brasileira no dia 27 de março, é “imoral e repreensível”. Mas um homem que teve relações sexuais com três meninas de 12 anos em 2002, ela decidiu, não cometeu nenhum crime. Desde 2009 a idade para consentimento no Brasil é 14, mas na época era meramente uma presunção que sexo com uma criança abaixo desta idade envolvia violência e, portanto, deveria ser visto como estupro. Revertendo uma decisão anterior de outros membros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), os juízes decidiram que essa presunção não poderia ser absoluta, mas deveria ser mantida ou não conforme cada caso.Neste caso, todas as três crianças trabalhavam como prostitutas. A mãe de uma delas já havia dito a um advogado que a filha frequentemente faltava à escola para se juntar às outras duas e se prostituir na praça da cidade. Isso mostra que as meninas estavam longe de serem “inocentes, ingênuas, ignorantes ou mal informadas sobre questões sexuais”, disseram os juízes. Se elas eram maduras o suficiente para consentir teve que ser decidido com referência à vasta experiência sexual delas, não apenas pela idade.
O julgamento provocou discussões. Um comitê congressista disse que a decisão violava os direitos constitucionais das crianças. O governo vai tentar reverter a decisão. O presidente do STJ já se ofereceu para rever o caso, embora tenha avisado que o julgamento foi técnico e baseado na lei.
Prostituição infantil geralmente começa com estupro, aponta Atila Roque da Anistia Internacional. A criança na maioria das vezes é forçada ao trabalho. Ele teme que o julgamento possa enfraquecer as proteções legais das crianças. “Os juízes decidiram que uma criança que foi brutalizada se torna mais livre para fazer escolhas sexuais”, ele diz. “Então uma criança prostituída de alguma forma não é mais uma criança”.
 | |
| prostituição infantil, geralmente começa com estrupo |
Parte do ultraje está na questão errada, diz Juliana Belloque, uma defensora pública em São Paulo. “As pessoas pensam que a corte decidiu que prostitutas não podem ser estupradas. Isso não é verdade”. Segundo Juliana, combater a prostituição infantil é uma questão de aplicar as leis que tornam crime persuadir ou forçar menores de 18 anos a venderem sexo.
Prostituição de menores é muito comum no Brasil. Uma pesquisa de 2006 da Universidade de Brasília, do governo federal e da Unicef encontrou crianças e adolescentes vendendo sexo em quase mil municípios, um sexto do total. Cidades litorâneas como Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro são lugares com alto índice, já que são portuárias. Em 2007 a polícia federal disse que tinha conhecimento de quase duas mil localidades de beira de estrada onde sexo com crianças estava à venda.
À frente da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o Ministério do Turismo está promovendo as praias, a comida e a biodiversidade brasileiras. Mas o Ministério diz pesquisar quais sites estão usando suas marcas registradas, numa tentativa de impedir que muitos deles promovam o Brasil como destino de turismo sexual. Ele já escreveu para as empresas de hospedaem que abrigam 1.770 sites pedindo que removam o conteúdo. Isso foi tornado público no mesmo dia em que o julgamento do STJ enlameou esta mensagem.
