
A
presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que garante o direito a
isenção do pagamento da taxa de inscrição nos vestibulares de
universidades federais e institutos federais de ensino a estudantes que
tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e
meio e tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública
ou como bolsista integral em escola da rede privada.
A lei foi publicada nesta quinta-feira (11) no “Diário Oficial da União” (veja ao lado).
A maioria das universidades federais que tem processo seletivo
próprio adota sistema de isenção parcial ou total da taxa do vestibular,
mas isso não era até então garantido por uma lei específica para este
fim.
Segundo o documento, as instituições federais de educação superior
adotarão critérios para isenção total e parcial do pagamento de taxas de
inscrição nos processos seletivos de ingresso em seus cursos, de acordo
com a carência socioeconômica dos candidatos.
Para ter direito ao benefício, o estudante deve cumprir as duas
exigências, ou seja, ter feito escola pública ou ser bolsista integral
em escola particular e ter renda familiar per capta de até 1,5 salário
mínimo.
Boa parte das universidades e institutos federais usam como processo
seletivo o Sistema da Seleção Unificada (Sisu), que por sua vez
considera o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem). Em 2012, a taxa de inscrição do Enem era de R$ 35. O Ministério
da Educação aceitou o pedido de isenção de taxa para quase 4 milhões de
inscritos.
Para ser isento da taxa de inscrição do Enem, segundo o edital de
2012, o candidato deveria ser concluinte do ensino médio no ano de
2012, matriculado em qualquer modalidade de ensino em escola da rede
pública de ensino, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. Também
poderia obter a isenção quem declarasse eclarar ser membro de família
de baixa renda ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica,
mediante documentos comprobatórios.
VEJA COMO É A COBRANÇA DA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS FEDERAIS
Universidade Federal do Acre (UFAC)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem. Tem vestibular próprio apenas para música e psicologia, sem taxa extra.
Universidade Federal de Alagoas (Ufal)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Taxa: RS 30
Realiza processo seletivo contínuo. Os candidatos da Rede Pública de
Ensino do Estado do Amazonas (exceto aqueles matriculados no município
de Manaus) estão isentos.
Universidade Federal do Amapá (Unifap)Taxa: R$ 95
A seleção dos candidatos para a isenção da taxa de inscrição segue a lei
Decreto n.º 6.593, declarando que é membro de família de baixa renda,
nos termos do Decreto n.º 6.135, indicando no ato da inscrição, o seu
Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico).
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Taxa: R$ 70
A Isenção do pagamento da taxa de inscrição será concedida a estudante
que queira se inscrever em CPL de Salvador ou de Vitória da Conquista e
que tenha concluído ou esteja por concluir todo o ensino médio ou
equivalente, em estabelecimento da rede pública federal, estadual ou
municipal. Os candidatos que vão se inscrever em cursos de Graduação das
modalidades BI ou CST, ou ainda na de CPL de Barreiras, não precisam
pedir Isenção de taxa, uma vez que todos eles, independentemente da
escolaridade, estão iberados do pagamento da taxa de inscrição no
Vestibular UFBA 2013.
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade de Brasília (UnB)
Taxa: RS 110
Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição os alunos que
estiverem cursando o último ano do ensino médio ou o terceiro semestre
do terceiro segmento da Educação de Jovens e Adultos nas escolas da rede
pública do Distrito Federal, em razão de contrato firmado entre a
Fundação Universidade de Brasília (FUB) e o Governo do Distrito Federal
(GDF). A taxa será subsidiada pelo GDF.
Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)
Taxa: R$ 60
O requerimento de isenção da taxa de inscrição é destinado somente para o
ingresso em cursos de graduação presenciais. Para participar, o
candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal (CadÚnico) e ser membro de família de baixa renda.
Universidade Federal de Goiás (UFG)
R$ 130
Alunos que cursaram integralmente o Ensino Médio em escolas públicas, em
cursos regulares ou na modalidade da Educação de Jovens e Adultos
(EJA), entre outros, podem solicitar a isenção do pagamento da taxa do
vestibular da UFG. No ato da inscrição, o candidato deve informar o
número do CPF e a renda familiar per capita, que não deve ultrapassar R$
678,00. O candidato assina um termo de declaração de que cursou
integralmente o ensino médio em escola pública e se não tiver como
provar que tem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo
assina um termo de declaração de que não tem documentos comprobatórios e
fica ciente de poder perder a matrícula posteriormente.
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem. Tem vestibular para arquitetura e
música com taxa de R$ 40. O requerimento de isenção da taxa de
inscrição é destinado somente para o ingresso em cursos de graduação
presenciais. Para participar, o candidato deve estar inscrito no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e
ser membro de família de baixa renda.
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
Taxa: R$ 60
Conforme convênio firmado entre a Universidade Federal da Grande
Dourados (UFGD) e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (MS), estão
isentos do pagamento da taxa de inscrição, os alunos matriculados e
frequentes no 3º ano do Ensino Médio regular no ano de 2012, os alunos
concluintes e aprovados da Rede Estadual de Ensino na 2ª etapa da
Educação de Jovens e Adultos.
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Vai fazer todo o processo pelo Sisu/Enem a partir deste ano.
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Taxa: R$ 40
Dá isenção total ou de R$ 20. Para participar é preciso preencher formulário socioeconômico.
Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ)
Vai fazer todo o processo pelo Sisu/Enem a partir deste ano.
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Taxa: R$ 105
Têm direito à isenção os candidatos que pertençam a família de baixa
renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal (CadÚnico), uma vez que é necessário informar o
Número de Identificação Social (NIS).
Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Taxa: R$ 120
UFTM dá isenção de 30%, 60% e 100% da taxa. É preciso preencher
questionário socio-econômico. Professores da rede pública que queiram
candidatar-se a algum dos cursos de Licenciatura da UFTM estão isentos
da taxa.
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal de Alfenas (Unifal)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal de Lavras (Ufla)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem. Faz ainda o Processo de
Avaliação Seriada (PAS), com taxa de R$ 100. O requerimento de isenção
da taxa de inscrição é destinado somente para o ingresso em cursos de
graduação presenciais. Para participar, o candidato deve estar inscrito
no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e
ser membro de família de baixa renda.
Universidade Federal de Itajubá (Unifei)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
PARÁ
Universidade Federal do Pará (UFPA)
Taxa: R$ 50
Têm direito à isenção os candidatos que pertençam a família de baixa
renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal (CadÚnico).
Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)
Taxa: R$ 50
Dá isenção integral a alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública.
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Taxa: R$ 93,50
Isenção total para estudante que concluiu ensino médio em escola pública
em 2012 ou estudante de curso preparatório da UFPB. Taxa de R$ 33 para
estudante de escola pública que concluiu ensino médio até 2011.
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
Taxa: R$ 15, com exceção para os candidatos de Design que pagam R$ 25
Têm direito à isenção os candidatos que pertençam a família de baixa
renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal (CadÚnico)..
PARANÁ
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Taxa: R$ 80
É preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico) e o preencher um formulário especial
disponível.
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Taxa: R$ 100 (R$ 110 para curso de música)
Têm direito à isenção os candidatos que pertençam a família de baixa
renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal (CadÚnico).
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) –
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal do Piauí (UFPI)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Taxa: R$ 110
Podem obter isenção candidatos que tenham cursado, com aprovação, o 2º
ciclo do Ensino Fundamental (6º ao 9º anos ou 5ª a 8ª séries) e os dois
primeiros anos do Ensino Médio em escolas da rede pública ou em escolas
credenciadas no Conselho Nacional da Assistência Social e/ou Estadual e
Municipal, como filantrópica; tenham cursado ou estejam concluindo o
último ano do Ensino Médio em escolas da rede pública ou em escolas
credenciadas no Conselho Nacional da Assistência Social e/ou Estadual e
Municipal, como filantrópicas; ou sejam provenientes das escolas
filantrópicas credenciadas ne constem na listagem enviada pela escola.
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Taxa: R$ 100
Para concorrer ao desconto de 50% é necessário que o aluno tenha cursado
pelo menos metade do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio em
escolas públicas. Já para a isenção total o candidato deve ter inscrição
no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
ou ser membro de família de baixa renda, cujo rendimento mensal não
ultrapasse três salários mínimos.
Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFSCPA)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal do Pampa (Unipampa)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Taxa: R$ 95
Têm direito à isenção os candidatos que pertençam a família de baixa
renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal (CadÚnico).
Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
RONDÔNIA
Universidade Federal de Rondônia (Unir)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal de Roraima (UFRR)
Taxa: R$ 80
Ficam isentos os candidatos que estudaram em escola pública ou colégios
particulares como bolsistas, e comprovarem não ter condição financeira
de arcar com a taxa.
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Taxa: R$ 105
Ficam isentos os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico) ou os que comprovarem carência
socioeconômica.
Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
Não cobra taxa de inscrição. A seleção é feita com base nas notas do Enem.
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Taxa: R$ 98
Ficam isentos os estudantes que concluíram o ensino médio em escolas
públicas ou em escolas particulares como bolsistas; não estar cursando
ou ter concluído o ensino superior; e estar inscrito no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e ter renda
familiar mensal, per capita, igual ou inferior a R$ 622.
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal do ABC (UFABC)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Taxa: R$ 10
Têm direito à isenção os candidatos que pertençam a família de baixa
renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal (CadÚnico).
TOCANTINS
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Fonte: G1